Política de Privacidade
Política de Privacidade
A Acreditar FIDC estabelece esta Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu firme compromisso com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários que acessam o site institucional https://www.acreditarfidc.com.br/.
Nossas operações são estruturadas em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como às normativas aplicáveis do mercado financeiro e de capitais brasileiro, sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil.
1. Dados Pessoais Coletados
A Acreditar FIDC coleta dados de forma transparente e estritamente necessária para a execução de suas finalidades legítimas. Os dados coletados classificam-se em:
- Dados de Identificação e Contato:
Nome completo, e-mail corporativo, número de telefone, cargo ou função exercida, CPF e RG de sócios, representantes legais ou procuradores das empresas clientes;
- Dados Corporativos e Financeiros:
Informações sobre o faturamento da empresa, contratos comerciais, carteira de duplicatas e dados bancários fundamentais para a realização da análise de risco de crédito;
- Dados Digitais de Navegação:
Endereço IP, tipo de navegador, registros de data e horário de acesso, geolocalização e comportamento de navegação no site (coletados de forma automatizada por meio de cookies).
2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados pela Acreditar FIDC possuem as seguintes finalidades legítimas:
- Análise de Crédito e Compliance:
Avaliar a elegibilidade de operações de antecipação de recebíveis, mitigar riscos de inadimplência e realizar checagens de "Conheça seu Cliente" (KYC);
- Prestação de Serviços Financeiros:
Executar as transações digitais solicitadas, realizar o pagamento de direitos creditórios e gerenciar o relacionamento comercial;
- Atendimento e Suporte:
Responder a dúvidas por meio da seção de contato ou formulários institucionais;
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:
Atender às exigências de órgãos fiscalizadores, auditorias externas, normativas de prevenção à lavagem de dinheiro e ordens judiciais.
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Acreditar FIDC realiza o compartilhamento de dados apenas quando essencial para a viabilização do negócio e cumprimento da lei. O compartilhamento ocorre com:
- Prestadores de Serviços Essenciais:
Agências de classificação de risco (Ratings), escritórios de advocacia parceiros, birôs de crédito (como Serasa Experian), empresas de auditoria externa e custodiantes independentes necessários para validar as operações financeiras;
- Parceiros Estratégicos de Tecnologia:
Empresas provedoras de infraestrutura de nuvem, sistemas de segurança digital e plataformas ERP;
- Autoridades Governamentais e Reguladores:
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e instâncias judiciais competentes.
Usuário declara-se expressamente ciente e concorda que o aceite, a submissão de dados ou a aceitação eletrônica destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade e da Política de Cookies vinculam o Usuário e produzem efeitos jurídicos não apenas em relação à Acreditar FIDC, mas também perante todas as empresas controladas, controladoras, coligadas, afiliadas, subsidiárias ou integrantes do mesmo grupo (doravante denominadas conjuntamente como "Grupo Acreditar"), sejam elas entidades atuais ou que venham a ser constituídas ou integradas ao grupo futuramente.
4. Segurança da Informação e Armazenamento
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações. Utilizamos criptografia de ponta a ponta na transmissão dos dados, firewalls avançados e rígido controle de acesso aos servidores digitais.
Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando-se os prazos prescricionais legais de guarda de documentos financeiros e fiscais exigidos pelas autoridades reguladoras.
Em conformidade com as finalidades descritas na Política de Privacidade e respeitando os limites da LGPD, os dados cadastrais, informações de navegação, históricos de crédito e demais informações coletadas pela plataforma poderão ser compartilhados e tratados de forma integrada entre as empresas do Grupo Acreditar. Esse tratamento compartilhado possui como finalidades legítimas a unificação de cadastros, a melhoria na prestação dos serviços digitais, a prevenção a fraudes sistêmicas, a realização de análises de risco de crédito consolidadas e o cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis a qualquer das empresas do grupo.
Não são consideradas confidenciais, portanto, informações ou dados que o Grupo Acreditar estruture ou elabore particularmente, com base em seus próprios métodos e pesquisas, em razão do histórico de dados gerados.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante requisição expressa:
-
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
-
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
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Revogação do consentimento, nos casos aplicáveis em que o consentimento seja a base legal exclusiva.
6. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail oficial de contato disponível na plataforma: