A Política de Privacidade a seguir tem como fito objetivar o compromisso do ACREDITAR COBRANÇA E ANÁLISE DE CRÉDITO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.655.582/0001-63, com sede na Rua Barão de Jaceguai, nº 509, centro, no município de Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-160, demonstrando zelo com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, delimitando as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades no site do Acreditar Banco, de acordo com as leis em atual contexto.
Para a utilização do presente site da Acreditar Fidc, e utilização de seus recursos, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter feito a leitura completa e focada das regras deste documento, estando plenamente ciente, demonstrando assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estabelecidos.
A Política de Privacidade se aplica a todos domínios da ACREDITAR COBRANÇA E ANÁLISE DE CRÉDITO EIRELI: os produtos, serviços, sites e hotsites oferecidos e mantidos. Aplica-se também às suas afiliadas, subsidiárias e/ou empresas ligadas.
Existindo possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao USUÁRIO, deverão ser passadas a Acreditar Fidc, através dos meios de comunicação disponíveis no site da Acreditar Banco. Colocamo-nos à disposição para tomar as providências necessárias para evitar tais violações ou quando impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso em questão.
Supondo que o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo Acreditar Fidc.
1. Dados coletados, forma e finalidade da coleta
1.1 A partir do momento em que o usuário insere ou submete seus dados (nome, sobrenome, celular, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, graduação e outros), de forma voluntária, poderão ser coletados e utilizados, dependendo da funcionalidade que envolve os dados em questão, podendo também ser requeridos de acordo com o que busca o usuário.
1.2 Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
1.2.1
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido,
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa,
melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender
das características básicas do usuário.
1.2.2 Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da
plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
1.2.3 Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos
dados fornecidos.
1.2.4 Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e
gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
1.2.5 Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais
para avaliar o uso na plataforma.
1.2.6 Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados
conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
1.2.7 Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a
conclusão do negócio.
1.3 Usuário tem plena consciência de que fornece suas informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, e é de sua inteira responsabilidade e dever mantê-los atualizados, também garantir a veracidade das informações que insere.
1.4 As presentes tecnologias respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.5 O usuário consente que fornece seus dados, e que eles são coletados de forma individual, clara, específica e legítima.
1.6 O usuário poderá alterar o caminho de tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo alertado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.7 Se, em algum momento, o usuário se sentir incomodado e não desejar mais receber quaisquer informativos publicitários da Acreditar Fidc, poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível na página da Acreditar Fidc na internet https://www.acreditarbanco.com.br, manifestando a sua oposição.
1.8 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
1.8.1
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre
que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
1.8.2 De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão,
aquisição e incorporação.
1.9 Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site da Acreditar Fidc, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.
Armazenamento de Dados.
2.1 A Acreditar Fidc armazenará as informações coletadas em servidores próprios
ou por ela contratados, físicos ou virtuais.
2.2 As informações do USUÁRIO serão armazenadas em nossos servidores e sempre que
houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações, a transmissão de
dados entre computador do USUÁRIO e o site da Acreditar Fidc será realizada através de
uma conexão segura.
2.3 A Acreditar Fidc utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente
requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por
exemplo as seguintes precauções:
2.3.1
Quando necessário a Acreditar Fidc utiliza os métodos padrão e de mercado para
criptografar e anonimizar os dados coletados;
2.3.2 A Acreditar Fidc possui proteção contra acesso não autorizado a seus
sistemas;
2.3.3 A Acreditar Fidc somente autoriza o acesso de pessoas previamente
estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
2.3.4 Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter
sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável
será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
2.4 A Acreditar Fidc adota os melhores esforços, no sentido de preservar a
privacidade dos dados dos USUÁRIOS.
2.5 Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO, cumprir a legislação vigente a
respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”,
conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no
exercício de suas atividades empresariais.
2.6 Orientamos os USUÁRIO a tomarem as medidas apropriadas para se
protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais os nomes de USUÁRIO e senha de
acesso criados.
3 Compartilhamento de Dados
3.1 A Acreditar Fidc poderá divulgar os dados pessoais coletados de
terceiros, especificando o indivíduo e sua finalidade de tratamento, nas seguintes
situações e nos limites autorizados pela lei:
1.
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de
serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2. Para fins de entrega do serviço contratado com a Acreditar Fidc;
3. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade
competente ou decisão judicial.
3.2 Em alguns casos a Acreditar Fidc poderá divulgar os Dados Pessoais
coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou
intimação judicial ou administrativa.
3.3 A divulgação legal poderá ser feita para:
1. Cumprir com o disposto na Legislação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos
públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de contratos;
4. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
4. Retenção de dados
4.1 O USUÁRIO declara estar ciente de que o site da Acreditar Fidc é um
ambiente criado para que as informações circulem de forma segura em ambiente
restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX,
LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade
e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites,
aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com
os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.
4.2 A Acreditar Fidc irá reter informações dos Usuários/Titulares de dados
somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas,
incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares
(por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios
quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações
judiciais.
4.3 O titular dos dados poderá solicitar a retificação e/ou exclusão dos
dados pessoais por meio de solicitação direta por meio do formulário disponível na
página da Acreditar Fidc na internet https://www.acreditarbanco.com.br,
manifestando a sua oposição.
4.4 Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao
regular funcionamento do site da Acreditar Fidc, os serviços e funcionalidades
poderão ficar indisponíveis.
4.5 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades
facultativas, relacionadas ao envio de informações de novidades, conteúdos, notícias
e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e
funcionalidades do site da Acreditar Fidc continuarão sendo disponibilizados
regularmente.
4.6 Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de
direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por
prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para
preservação de direitos.
5. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário
está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a
veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto
deve entrar em contato através do site https://www.acreditarbanco.com.br ou por
correio enviado ao seguinte endereço: Rua Barão de Jaceguai, nº 509, centro, no
município de Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-160.
6. Disposições gerais
6.1 Também utilizamos cookies, que são pequenos arquivos de dados que são
armazenados em seu computador e que permitem identificar suas preferências,
facilitando a sua experiência de navegação na Internet.
6.2 Os cookies são capazes de identificar o aparelho que você está
utilizando, e coletar dados de registro, como: navegador, sistema operacional,
endereço IP (Internet Protocol), horários e origem de acesso ao nosso site, páginas
visitadas, dados de localização.
6.3 Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o
USUÁRIO.
6.4 Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a
qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e
conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, cabendo ao USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso no site da
Acreditar Fidc.
6.5 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de
consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que fornecidos no
cadastro.
6.6 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta
Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do formulário
disponível na página da Acreditar Fidc e na internet
https://www.acreditarbanco.com.br, manifestando a sua oposição.
6.7 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados
coletados, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas
de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
6.8 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada
ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à
Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.9 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos
endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea
ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas, eficazes e suficiente
para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como
às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas
as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de
Privacidade.
6.10 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as
Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD),
independentemente das Leis de outros estados ou Países.
6.11 E por estares as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu
aceito e consentimento quanto a presente Política de Privacidade, para que produza
todos os efeitos de fato e de direito.
6.12 Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo,
para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com
renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.